Política de Privacidade
Última atualização: 28 de abril de 2025
A Jaboti Educação Financeira Ltda., inscrita no CNPJ, com sede na Av. Afonso Pena, 894 — Centro, Belo Horizonte — MG, CEP 30130-002 ("Jaboti", "nós" ou "nosso"), está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus participantes, interessados e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).
1. Introdução e Abrangência
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas ao acessar nosso site ou ao participar de nossos programas educacionais. Ela se aplica a todas as pessoas que interagem com os canais digitais e presenciais da Jaboti.
Ao preencher nosso formulário de contato, ao realizar uma matrícula ou ao navegar pelo site, você declara ter lido e compreendido esta política.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (opcional, fornecido voluntariamente)
- Conteúdo de mensagens enviadas pelo formulário de contato
- Dados de matrícula (CPF, endereço, forma de pagamento), quando aplicável
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e informações de dispositivo
- Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de visita) via cookies analíticos, quando consentidos
- Informações de acesso à plataforma de gravações (identificação de sessão)
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD:
- Atendimento de solicitações de contato — base: consentimento (art. 7.º, inciso I)
- Execução do contrato de matrícula e entrega dos programas — base: execução de contrato (art. 7.º, inciso V)
- Envio de comunicações sobre novos programas e datas de turmas — base: consentimento; você pode revogar a qualquer momento
- Melhoria do site e dos materiais didáticos — base: legítimo interesse (art. 7.º, inciso IX), respeitando seus direitos
- Cumprimento de obrigações legais — base: cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, inciso II)
4. Retenção dos Dados
Dados de participantes matriculados: mantidos por até 5 anos após o encerramento do vínculo, para fins fiscais e legais.
Dados de contato de interessados que não realizaram matrícula: mantidos por até 12 meses após o último contato, salvo consentimento expresso para comunicações.
Cookies analíticos e de marketing: conforme prazos indicados na Política de Cookies.
5. Compartilhamento com Terceiros
A Jaboti não vende dados pessoais. Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:
- Plataforma de videoconferência (para as sessões online) — exclusivamente para execução do serviço contratado
- Processador de pagamentos — para finalização de matrículas; sujeito às políticas próprias do processador
- Serviços de análise de tráfego (Google Analytics) — somente quando o participante consente com cookies analíticos
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial
6. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:
- Transmissão de dados via conexão criptografada (HTTPS/TLS)
- Controle de acesso restrito a funcionários e colaboradores com necessidade operacional
- Revisão periódica dos acessos concedidos
- Procedimento interno de resposta a incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa causar risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies analíticos e de marketing. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes completos e opções de gerenciamento.
8. Seus Direitos como Titular de Dados
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
- Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos. A Jaboti não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.
10. Privacidade de Menores
Os programas Jaboti são destinados a adultos a partir dos 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento responsável, eliminaremos tais dados imediatamente.
11. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data de última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos.
12. Contato e Controlador de Dados
Controlador: Jaboti Educação Financeira Ltda.
Av. Afonso Pena, 894 — Centro, Belo Horizonte — MG, CEP 30130-002
E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
Telefone: +55 31 3274-8516
Para reclamações não resolvidas diretamente com a Jaboti, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).